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sexta-feira, março 29, 2024

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Em Novembro: Campanha Internacional pela Liberdade de Rafael Braga

A Campanha pela Liberdade de Rafael Braga convoca coletivos, movimentos e organizações populares de todo mundo a se juntarem a nós;

Fazemos uma chamada para que em novembro de 2016 sejam organizadas atividades por todo o Brasil e no exterior com o intuito de divulgar o caso do Rafael e debater temas como racismo, genocídio do povo Negro, encarceramento em massa, seletividade penal, luta anticárcere etc. As atividades podem ser de caráter variado: culturais, atos, mesas, debates, colagens, stencil, propaganda, acadêmicas e outras. Pedimos que os grupos e/ou indivíduos que organizem algo, nos enviem detalhes no FORMULÁRIO para que possamos divulgar e montar um calendário. Além de atividades, também é possível apoiar a Campanha enviando fotos com cartazes em apoio ao Rafael Braga ou notas de solidariedade assinadas por coletivos.

Acesse: libertemrafaelbraga.wordpress.com

Rafael é um jovem Negro, pobre, que até junho de 2013 trabalhava catando material para reciclagem nas ruas do Centro do Rio de Janeiro. Vivia em situação de rua e, para não gastar muito dinheiro de passagem, voltava somente às vezes para sua casa, na Vila Cruzeiro. Porém, no dia 20 de junho, sua rotina mudou.

Nesse dia, aconteceu no Rio de Janeiro a maior das manifestações que ocorriam na época contra o aumento das passagens de ônibus. Já durante a dispersão do ato, na Rua do Lavradio, Lapa, Rafael, na época com 25 anos, foi detido quando chegava a um casarão abandonado, onde por vezes dormia. Rafael não participou da manifestação e carregava consigo duas garrafas de plástico, uma de Pinho Sol e outra de desinfetante. Na delegacia, os policiais que o prenderam apresentaram as garrafas abertas e com panos. Ele foi acusado de portar material explosivo, que seriam coquetéis-molotov. Ele foi condenado a 5 anos e 2 meses de reclusão. Em 1° de dezembro de 2015, ele progrediu ao regime aberto e saiu da prisão, sendo monitorado por uma tornozeleira.

Voltando a morar na Cascatinha, Vila Cruzeiro, com sua família, no dia 12 de janeiro de 2016, Rafael saiu pela manhã para ir à padaria a pedido de sua mãe, Dona Adriana, e no caminho foi abordado por policiais da UPP de lá. Os PMs diziam que ele tinha envolvimento com o tráfico e pediam que ele desse informações e assumisse que era bandido. Ele foi espancado no caminho à delegacia, sendo inclusive ameaçado de estupro caso não assumisse participação no tráfico. Os PMs emputaram ao Rafael um kit flagrante com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Assim, desde janeiro Rafael responde por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico.

Uma das principais bandeiras levantadas pela campanha é o motivo de Rafael ter sido e ainda estar preso. Rafael Braga foi detido e condenado em 2013 mesmo sem ser manifestante. Ele foi detido por ser Negro e pobre. Como não é militante, nenhuma mobilização ocorreu à época da sua prisão, tendo sido rapidamente julgado e condenado. Mesmo após sua condenação, as mobilizações pelo Rafael Braga nunca obtiveram tanta atenção como as lutas para libertação de outros presos das manifestações de 2013 e 2014. Rafael é símbolo da seletividade penal e racismo estrutural que permeia a justiça brasileira. A nova prisão de Rafael em 2016 veio para reforçar esses pontos.

Vivendo em uma área militarizada, Rafael foi abordado e acusado de tráfico. O kit flagrante forjado pelos PMs para incriminar o Rafael é comumente utilizado em áreas de favela e periféricas. A guerra aos Negros camuflada de guerra às drogas segue fazendo novas vítimas diariamente, exterminando o povo Negro e impulsionando o encarcermento em massa.

Para saber mais detalhes do histórico do caso e da Campanha clique aqui.

Libertem Rafael Braga!

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